CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.068 de 5 de Novembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/11/2003
Data de publicação 06/11/2003
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 8965, DE 27 DE AGOSTO DE 1970.

Situação

Não informado

Fonte 06/11/2003 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP