DECRETO Nº 44.048, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

Revoga o Decreto nº 43.138, de 25 de abril de 2003.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 43.138, de 25 de abril de 2003, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóvel situado no Distrito de Jardim Helena.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic