DECRETO Nº 44.038, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando a realização do Carnaval Paulistano de 2.004 ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.23.695.0226.2124 Participação no Carnaval Paulistano de 2004

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

3.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.23.695.0226.6902 Plano Estratégico de Apoio ao Turista -E1140

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00

11.10.23.695.0226.2119 Participação no Carnaval Paulistano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

20.10.26.782.0140.3730 Impl. Adeq. e Rem. de Ondulações Transv. nas Vias Publ. - E 1092 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

25.70.13.392.0227.5996 Constr. e Ref. das Casas de Cultura e Adap. de Bens Publ.- E 1508 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

28.17.99.999.9999.8999 Reserva de Contingência

99999999.00 Reserva de Contingência 510.000,00

96.10.23.695.0226.2178 Plano Municipal de Turismo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

3.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic