CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.021 de 21 de Outubro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/10/2003
Data de publicação 22/10/2003
Ementa

DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 2003-0.212.681-0)

Situação

Não informado

Fonte 22/10/2003 , p. 2