DECRETO Nº 44.021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003

Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2003-0.212.681-0,

DECRETA:

Art. 1º. O logradouro abaixo (Setor 042), denominado pelo Ato 350 de 07 de junho de 1932, situado no Distrito da Vila Mariana/Saúde, da Subprefeitura da Vila Mariana, passa a ter os seguintes pontos de referência:

RUA LOEFGREN - Código CADLOG 11.958-0:

Início : Junto ao viaduto Doutor Eduardo Saigh (Quadra 090);

Término: Avenida Professor Ascendino Reis (Quadras 092 e 198).

Art. 2º. Fica retificada a denominação constante na Listagem estabelecida pelo artigo 1º do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, para a rua Loefgren, código 11.958-0 (Setor 042), situada no Distrito da Vila Mariana/ Saúde, da Subprefeitura da Vila Mariana, e não como constou.

Art. 3º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic