DECRETO Nº 44.009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.280,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.280,00 (dezesseis mil e duzentos e oitenta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3500 Reforma e Ampliação do Centro Olímpico Trein. Pesq. Mal Mário Ary Pires

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.280,00

16.280,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação :

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0155.6940 Convênio com a Cidade de Havana - Cuba - Esfera Esportiva - E1007

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.280,00

16.280,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic