CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.935 de 9 de Outubro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/10/2003
Data de publicação 10/10/2003
Ementa

Altera o Decreto nº 43.135, de 25 de abril de 2003, que dá nova regulamentação à Lei nº 11.247, de 1º de outubro de 1992, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/10/2003 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS (1999 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA (2001 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 54.799/2014 - Revoga o Decreto.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ADOLESCENTE

RECURSOS FINANCEIROS

Alterações

Decreto nº 47.669/2006 - Altera arts. 8º, 10 e 11 do Decreto nº 43.135/2003 alterado pelo Decreto.