| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/09/2003 |
| Data de publicação | 18/09/2003 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 6. DO DECRETO N. 43231, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI N. 13430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR ESTRATEGICO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/09/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB |
| Alterações |
D 47661/06- REVOGA O D 43231 QUE ALTERADO PELO DECRETO |
