CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.811 de 17 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/09/2003
Data de publicação 18/09/2003
Ementa

ALTERA O ARTIGO 6. DO DECRETO N. 43231, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI N. 13430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR ESTRATEGICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 18/09/2003 , p. 1
Palavras-chave

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

Alterações

D 47661/06- REVOGA O D 43231 QUE ALTERADO PELO DECRETO