CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.800 de 16 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/09/2003
Data de publicação 17/09/2003
Ementa

Transfere, da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB para as Subprefeituras, as atribuições relativas à instalação e controle do funcionamento de bancas de flores nas vias e logradouros públicos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/09/2003 , p. 7
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PLANTA MEDICINAL

FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

Decreto nº 22.204, de 9 de maio de 1986.