| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/09/2003 |
| Data de publicação | 02/09/2003 |
| Ementa |
Regulamenta o disposto no § 2º do artigo 2º da Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995, acrescentado pela Lei nº 13.493, de 7 de janeiro de 2003. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/09/2003 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM FERIADO HOSPITAL MUNICIPAL PRONTO SOCORRO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CONVOCAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - PLANTÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTÃO |
