Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 13/08/2003 |
Data de publicação | 14/08/2003 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 41541, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 14/08/2003 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL |