CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 43.639 de 13 de Agosto de 2003

REVOGA O DECRETO N. 41541, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.

DECRETO Nº 43.639, DE 13 DE AGOSTO DE 2003

Revoga o Decreto n° 41.541, de 20 de dezembro de 2001.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n° 41.541, de 20 de dezembro de 2001, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito de Iguatemi.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de agosto de 2003

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic