Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 05/08/2003 |
Data de publicação | 06/08/2003 |
Ementa |
DISPOE SOBRE EXCLUSAO E INCLUSAO DAS PLANTAS QUE ESPECIFICA DOS EFEITOS DO DECRETO 19387/83, RELATIVO A TRANSFERENCIA DE AREAS PARA A ZONA URBANA DO MUNICIPIO. (PROCESSO 1979-0.026.673-9) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 06/08/2003 , p. 2 |
Palavras-chave |
URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |