CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.591 de 5 de Agosto de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/08/2003
Data de publicação 06/08/2003
Ementa

DISPOE SOBRE EXCLUSAO E INCLUSAO DAS PLANTAS QUE ESPECIFICA DOS EFEITOS DO DECRETO 19387/83, RELATIVO A TRANSFERENCIA DE AREAS PARA A ZONA URBANA DO MUNICIPIO. (PROCESSO 1979-0.026.673-9)

Situação

Não informado

Fonte 06/08/2003 , p. 2
Palavras-chave

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO