| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/06/2003 |
| Data de retificação | 02/07/2003 |
| Data de publicação | 01/07/2003 |
| Ementa |
INTRODUZ ALTERACOES NO DECRETO N 43232, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE REGULAMENTA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 209 A 216 DA LEI N 13430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002,QUE APROVOU O PLANODIRETOR ESTRATEGICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/07/2003 , p. 1 |
| Revogações |
D 44703/04-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC OPERAÇÃO URBANA OPERAÇÃO INTERLIGADA CONTRAPARTIDA OUTORGA ONEROSA |
| Alterações |
D 44703/04-REVOGA O DECRETO |
