| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/06/2003 |
| Data de publicação | 24/06/2003 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 13405, DE 8 DE AGOSTO DE 2002, NO QUE SE REFERE AOS RESSARCIMENTOS AO EXECUTIVO PELA ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRACAO INDIRETA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/06/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ACORDO AUTARQUIAS E EMPRESAS ANHEMBI COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM DÍVIDA ATIVA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP CREDITO FISCAL DÉBITO FISCAL RESTITUIÇÃO SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP ASSESSORIA CRÉDITO PREVIDÊNCIA DÍVIDA PÚBLICA DÍVIDA - AMORTIZAÇÃO ASSESSORIA DE CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA - ACDP |
