CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 43.301 DE 4 DE JUNHO DE 2003
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 43.301 de 4 de Junho de 2003)

  1. Decreto nº 44.667/2004 - Revoga o Decreto.