| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/06/2003 |
| Data de publicação | 05/06/2003 |
| Ementa |
REGULAMENTA A REALIZACAO DAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS DE POLITICA URBANA, PREVISTAS NOS ARTIGOS 272, INCISO III, 276 E 279, INCISO II, DA LEI N. 13430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR ESTRATEGICO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 05/06/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU CARTÃO, FICHA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP ASSEMBLÉIA REGIONAL DE POLÍTICA URBANA CONFERENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CARGO - SUBPREFEITO |
| Alterações |
D 44292/04-ALTERA O PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 3. DO DECRETO |
