CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.277 de 29 de Maio de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/05/2003
Data de publicação 30/05/2003
Ementa

INSTITUI O CONSELHO DE MONITORAMENTO DA POLITICA DE DIREITOS DAS PESSOAS EMSITUACAO DE RUA NA CIDADE DE SAO PAULO.

Situação

Não informado

Fonte 30/05/2003 , p. 1
Revogações

D 53795/13-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CONSELHO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

PATROCÍNIO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO DE MONITORAMENTO DE POLÍTICA DE DIREITO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO

Alterações

D 47553/06 ALTERA "CAPUT" DO ART. 3. DO DECRETO

D 53795/13-REVOGA O DECRETO