DECRETO Nº 43.224, DE 20 DE MAIO DE 2003

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 6.052, de 04 de fevereiro de 1965 e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2003-0.040.372-7,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o item 9 do Artigo 1º do Decreto 6.052, de 04 de fevereiro de 1965:

"9 - AVENIDA CAPITÃO-MÓR PÊRO DE GÓIS - Código CADLOG 16.129-2, a atual avenida Rui Barbosa que começa na praça "2" (agora denominada praça Frei Leandro do Sacramento) (Setor 117 - Quadras 121 e 122), entre a rua Amazonas (agora denominada Rua Inácio de Loyola) e faixa sanitária, e termina na avenida São Paulo (agora denominada avenida Egídio Martins) (Setor 117 - Quadras 165 e 331), situada no Distrito de Sapopemba, da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba."

Art. 2º - Fica retificado o ponto inicial constante na Listagem estabelecida pelo Artigo 1º do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, da AVENIDA CAPITÃO-MÓR PÊRO DE GÓIS - Código CADLOG: 16.129-2, Setor 117, situada no Distrito de Sapopemba, da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, para início na praça Frei Leandro do Sacramento.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic