DECRETO Nº 43.217, DE 20 DE MAIO DE 2003

Dispõe sobre retificação do Decreto nº 15.635 de 17 de janeiro de 1979.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2003-0.055.607-8,

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificada a Listagem estabelecida pelo Artigo 1º do Decreto nº 15.635 de 17 de janeiro de 1979, no que se refere à RUA ARTUR DE AZEVEDO - Código CADLOG 02.350-7, situada no Distrito de Jardim Paulista, da Subprefeitura de Pinheiros, para constar que seu início se dá 95 metros aquém da rua Oscar Freire.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic