| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/05/2003 |
| Data de publicação | 14/05/2003 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.315, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o fornecimento obrigatório de informações sobre os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/05/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL PRONTO SOCORRO NECROTÉRIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SUPERINTENDENTE CARGO - DIRETOR SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO |