Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 28/04/2003 |
Data de publicação | 29/04/2003 |
Ementa |
Altera o artigo 1º do Decreto nº 21.245, de 26 de agosto de 1985. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/04/2003 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |