DECRETO Nº 43.130, DE 23 DE ABRIL DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 163.176,21, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a aquisição de materiais de informática,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 163.176,21 (cento e sessenta e três mil, cento e setenta e seis reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 129.506,21

23.20.04.122.0251.6007 Administração do Departamento de Edificações

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.670,00

163.176,21

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.20.04.122.0192.5600 Construção, Instalação e Reforma de Edifícios para Uso da Adm. Municipal

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

23.20.04.122.0251.6007 Administração do Departamento de Edificações

33903000.00 Material de Consumo 34.348,68

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 48.827,53

163.176,21

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic