DECRETO Nº 43.121, DE 22 DE ABRIL DE 2003
Substitui o Anexo Único a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 42.771, de 3 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a transferência da administração de equipamentos da Secretaria Municipal da Saúde para as Subprefeituras.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. O Anexo Único a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 42.771, de 3 de janeiro de 2003, fica substituído pelo Anexo integrante deste decreto.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXIERA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
GONZALO VECINA NETO, Secretário Municipal da Saúde
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário Municipal das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de abril de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
OBS: ANEXO DO DECRETO VIDE DOM 23/04/2003 P.1
L 13682/03-ART. 23-REMANEJA P/ AS SUBPREFEITURAS BENS/SERVICOS/PESSOAL/COMPETENCIA DOS EQUIPAMENTOS TRANSFERIDOS CONFORME O DECRETO