DECRETO Nº 43.091, DE 11 DE ABRIL DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.510/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.510, de 10 de janeiro de 2.003, e visando pagamento da gratificação de municipalização,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0109.4120 Gratificação de Municipalização

31901300.02 Obrigações Patronais 1.700.000,00

1.700.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

33304100.02 Contribuições 1.700.000,00

1.700.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic