DECRETO Nº 43.087, DE 11 DE ABRIL DE 2003

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Socorro, necessários à construção de centro esportivo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto nos artigos 5º, letra "m" e "n", e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Socorro, necessários à construção de centro esportivo, contidos na área de 39.120,00 m2 (trinta e nove mil e cento e vinte metros quadrados), compreendendo as áreas e perímetros abaixo discriminados, indicados na planta anexa nº P-27.690-B2, do arquivo do Departamento de Desapropriações, a qual, rubricada pela Prefeita, fica fazendo parte integrante deste decreto:

I - Área I, com 26.067,00 m2 (vinte e seis mil e sessenta e sete metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-1;

II - Área II, com 7.919,00 m2 (sete mil, novecentos e dezenove metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-1;

III - Área III, com 5.134,00 m2 (cinco mil, cento e trinta e quatro metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-1.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic