| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/03/2003 |
| Data de publicação | 01/04/2003 |
| Ementa |
Acrescenta § 6º ao artigo 30 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, que dispõe sobre classificação, fiscalização, destinação e uso de veículos do serviço público municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/04/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SAÚDE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AUTORIZAÇÃO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET DESTINAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS VEÍCULO VEÍCULO OFICIAL ASSISTÊNCIA MÉDICA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET BEM PATRIMONIAL AMBULÂNCIA VEÍCULO OFICIAL VEÍCULO - COMPRA, ALUGUEL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS CARGO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGO - ENFERMEIRO CARGO - MÉDICO CARGO - MOTORISTA |
