| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/03/2003 |
| Data de publicação | 29/03/2003 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS,PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITODE PINHEIROS, NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/03/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
