DECRETO Nº 43.020, DE 25 DE MARÇO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 411.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.12.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411.000,00

411.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.12.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido - E-753 parcial

33903000.00 Material de Consumo 45.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

18.12.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

33903000.00 Material de Consumo 346.000,00

411.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de março de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic