DECRETO Nº 43.000, DE 21 DE MARÇO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.914.533,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando adequação orçamentária inerente ao FUNCOR,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.914.533,00 (trinta milhões, novecentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

92.10.26.453.0248.3701 Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para Tráfego de Ônibus

44905100.00 Obras e Instalações 18.339.448,00

44905100.01 Obras e Instalações 12.575.085,00

30.914.533,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

92.10.26.453.0248.3701 Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para Tráfego de Ônibus

44904100.00 Contribuições 18.339.448,00

44904100.01 Contribuições 12.575.085,00

30.914.533,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de março de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic