DECRETO Nº 42.995, DE 21 DE MARÇO DE 2003

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2003-0.025.944-8,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo (Setor 089), situado no Distrito do Jabaquara, da Subprefeitura do Jabaquara:

RUA PRAIA DO CASTELO - Código CADLOG 19.614-2, denominada pelo Decreto nº 15.603 de 27 de dezembro de 1978, à rua que constitui prolongamento natural daquela via, conhecida pelo mesmo nome e por "São Vicente" (1º trecho), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início : Avenida Mascote (Quadras 104 e 105).

Término : Aproximadamente 350 metros além do seu início (Quadra 104).

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de março de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal