CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.950 de 5 de Março de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/03/2003
Data de publicação 06/03/2003
Ementa

Revoga o Decreto n° 8.138, de 7 de abril de 1969, que permitiu o uso, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua General Carmona, 5º Subdistrito, Santa Ifigênia.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/03/2003 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

REVOGAÇÃO