| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/02/2003 |
| Data de publicação | 07/02/2003 |
| Ementa |
Regulamenta o procedimento de fiscalização ambiental no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/02/2003 , p. 2 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL FISCALIZAÇÃO MULTA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE POLUIÇÃO RECURSOS FINANCEIROS MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC CARGO - CHEFE DE UNIDADE CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO CARGO - AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL |
