DECRETO Nº 42.784, DE 10 DE JANEIRO DE 2003

Altera o artigo 1º do Decreto nº 23.699, de 10 de abril de 1987.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 23.699, de 10 de abril de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 7.211/68, a entidade denominada FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS, sediada na Rua Borges Lagoa, nº 960, Vila Clementino, no Município de São Paulo." (NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de janeiro de 2003, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de janeiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic