DECRETO Nº 42.746, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.600,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2001, e visando possibilitar a continuidade do Plano de Comunicação ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) , suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

29.30.24.131.0149.8052 Publicação de Interesse do Município

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.600,00

41.600,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação :

CÓDIGO NOME VALOR

31.10.07.122.0251.8180 Administração do Gabinete do Secretário de Relações Internacionais

33903300.3 Passagens e Despesas com Locomoção 41.600,00

41.600,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicação na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA FALCÃO, Secretário do Governo Munic