DECRETO Nº 42.737, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 139.985.751,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando o pagamento de despesas com pessoal civil e encargos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 139.985.751,00 (cento e trinta e nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e um reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.0251.2100 Administração do Gabinete da Prefeita

31901100.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.374.000,00

12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Implementação das Subprefeituras

31901100.8 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.506.000,00

14.10.16.122.0251.2600 Administração do Gabinete do Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

31901100.3 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.456.000,00

16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

31901100.8 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57.541.000,00

17.10.04.122.0251.4000 Administração do Gabinete da Secretária de Finanças e Desenvolvimento Econômico

31901100.6 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.525.000,00

20.10.26.122.0251.4655 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT

31901100.7 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360.000,00

22.10.15.122.0251.4900 Administração do Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura Urbana

31901100.2 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 913.000,00

23.10.15.122.0251.6000 Administração do Gabinete do Secretário de Serviços e Obras

31901100.8 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.069.000,00

24.10.15.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

31901100.2 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 990.000,00

26.10.20.122.0251.6500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Abastecimento

31901100.2 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 939.000,00

27.10.18.122.0251.6650 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente

31901100.6 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.719.000,00

28.15.04.122.0251.6820 Servidores Comissionados em Outras Entidades

31901100.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.651.704,00

28.15.09.272.0128.6823 Aposentadoria e Pensões

31900100.8 Aposentadoria e Reforma 25.757.875,00

28.15.11.122.0156.6815 Aposentados Comissionados

31900100.7 Aposentadoria e Reforma 1.023.958,00

28.18.04.302.0108.6820 Servidores Comissionados em Outras Entidades

31901100.3 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.181.214,00

29.10.24.122.0251.8000 Administração do Gabinete do Secretário de Comunicação e Informação Social

31901100.9 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 586.000,00

30.10.11.122.0251.8080 Administração do Gabinete do Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

31901100.8 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 285.000,00

31.10.07.122.0251.8180 Administração do Gabinete do Secretário de Relações Internacionais

31901100.4 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.000,00

32.10.14.122.0251.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

31901100.6 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.000,00

139.985.751,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0181.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 716.268,50

15.10.14.122.0251.2750 Administração Geral da Secretaria Municipal de Gestão Pública

31901100.2 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00

16.10.12.126.0176.2170 Informatização do Orgão

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291.611,51

44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 263.442,62

16.10.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CRECHES

33904900.6 Auxílio-Transporte 1.764.942,38

16.10.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CRECHES

33904600.5 Auxílio-Alimentação 451.895,40

16.10.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.3 Auxílio-Alimentação 82.826,95

16.10.12.331.0129.2808 Auxílio-Transporte - Administrativos

33904900.0 Auxílio-Transporte 42.431,72

16.10.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI

33904600.3 Auxílio-Alimentação 739.042,29

16.10.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI

33904900.0 Auxílio-Transporte 920.952,58

16.10.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF

33904600.2 Auxílio-Alimentação 1.819.073,86

16.10.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF

33904900.0 Auxílio-Transporte 2.035.212,49

16.10.12.331.0129.2818 Auxílio-Refeição - EMEFM

33904600.9 Auxílio-Alimentação 36.299,40

16.10.12.331.0129.2819 Auxílio-Transporte - EMEFM

33904900.6 Auxílio-Transporte 11.803,42

16.10.12.331.0129.2821 Auxílio-Refeição - EMEE

33904600.9 Auxílio-Alimentação 17.808,88

16.10.12.331.0129.2822 Auxílio-Transporte - EMEE

33904900.6 Auxílio-Transporte 5.435,62

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.1 Obras e Instalações 9.000.000,00

16.10.12.365.0151.1549 Construção de Creches

44905100.1 Obras e Instalações 8.950.303,88

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.6 Obras e Instalações 4.500.000,00

16.30.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903600.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 597.323,89

44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 68.420,97

16.30.12.361.0231.2828 Projeto de Intercâmbio de Línguas

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00

16.30.12.361.0231.2848 Transporte do Escolar - EMEF

33903600.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.359.377,26

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.477.548,44

16.30.12.365.0231.2847 Transporte do Escolar - EMEI

33903600.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 939.705,80

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.398.511,50

16.30.12.367.0153.2846 Operação e Manutenção dos Núcleos de Atendimento aos Alunos Portadores de Deficiência

33903000.0 Material de Consumo 78.441,20

33903500.2 Serviços de Consultoria 50.000,00

33903600.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

31901100.7 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.181.214,00

20.10.26.453.0140.3724 Implantação de Corredores Operacionais de Transporte Coletivo - Via Livre

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500.000,00

20.10.26.453.0191.3715 Implantação do Bilhete Único

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400.000,00

20.10.26.453.0191.3722 Implantação do Sistema Trolebus

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.300.000,00

20.10.26.453.0248.3701 Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para Tráfego de Ônibus

44904100.2 Contribuições 16.900.000,00

20.10.26.453.0256.3703 Modernização do Sistema de Transporte Coletivo

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900.000,00

20.10.26.782.0140.3709 Obras Viárias para Fluidez e Segurança do Transito

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

20.10.26.782.0140.4659 Aquisição, Locação e Equipamentos para Sinalização, Segurança e Controle do Transito

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100.000,00

20.10.26.785.0256.3702 Implantação de Veículos Leves sobre Pneus - V.L.P.

44905100.8 Obras e Instalações 16.000.000,00

21.20.02.122.0251.4823 Administração do Departamento de DesapropriaçÆes

31901100.5 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00

21.30.02.122.0251.4831 Administração do Departamento Judicial

31901100.9 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

21.40.02.122.0251.4838 Administração do Departamento Patrimonial

31901100.9 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00

21.50.02.122.0251.4845 Administração do Departamento Fiscal

31901100.4 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.200.000,00

21.60.02.122.0251.4852 Administração do Departamento de Procedimentos Disciplinares

31901100.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00

24.10.08.331.0129.2115 Auxílio-Refeição

33904600.2 Auxílio-Alimentação 4.695.335,20

24.10.08.331.0129.2116 Auxílio-Transporte

33904900.0 Auxílio-Transporte 497.238,57

25.10.13.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.550,00

25.30.13.122.0251.6387 Administração do Departamento de Bibliotecas Públicas

31901100.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 348.000,00

25.40.13.392.0227.5980 Construção e Implantação de Bibliotecas Infanto-Juvenis

44905100.0 Obras e Instalações 125.128,50

25.50.13.391.0227.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.805,00

25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903700.4 Locação de Mão-de-obra 53.070,00

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.338,39

25.70.13.122.0251.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada

31901100.5 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.600.000,00

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.474,97

25.80.13.122.0251.6431 Operação e Manutenção do Teatro Municipal de São Paulo

31901100.5 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00

27.10.18.541.0225.6654 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.614.369,70

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 1.253.546,11

28.15.11.122.0156.6815 Aposentados Comissionados

31901100.2 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00

28.15.11.331.0127.6822 Benefícios à Servidores Ativos

31900900.6 Salário Família 142.000,00

28.23.06.182.0144.6820 Servidores Comissionados em Outras Entidades

31901100.8 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 270.000,00

139.985.751,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic