CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.690 de 6 de Dezembro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/12/2002
Data de publicação 07/12/2002
Ementa

Acrescenta inciso VI ao artigo 3º do Decreto nº 42.663, de 29 de novembro de 2002, que regulamenta o artigo 13 da Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002, o qual cria o Conselho Interdisciplinar Consultivo da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/12/2002 , p. 2
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MILITAR

CONSELHO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CONSELHO CONSULTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS