| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/10/2002 |
| Data de publicação | 01/11/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.208, de 13 de novembro de 2001, que instituiu o Programa de Cirurgia Plástica Reconstitutiva da Mama. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/11/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL MULHER CÂNCER DE MAMA CIRURGIA |
