DECRETO Nº 42.448, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 14.797, de 08 de dezembro de 1977.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.147.246-1,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o item XI do Artigo 1° do Decreto nº 14.797, de 08 de dezembro de 1977:

"XI - ANTONIO MARIA BESSA - Código CADLOG 59.828-3, o logradouro formado pelas Ruas "25", "26" e "27" (trecho), que começa na Rua Francisco Lucena e termina na Avenida Doutor Francisco Munhoz Filho (Setor 145 - Quadras 045, 046, 047, 050, 051, 052, 053 e 060), situada nos Distritos de Cidade Líder e Parque do Carmo, da Subprefeitura de Itaquera."

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic