| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/09/2002 |
| Data de publicação | 27/09/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.096, de 8 de dezembro de 2000, que institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/09/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL SEGURANÇA NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO |
