CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.438 de 26 de Setembro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/09/2002
Data de publicação 27/09/2002
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.096, de 8 de dezembro de 2000, que institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/09/2002 , p. 1
Palavras-chave

COMISSÃO

ESCOLA MUNICIPAL

PROGRAMA MUNICIPAL

SEGURANÇA

NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE

VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO