| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/09/2002 |
| Data de publicação | 18/09/2002 |
| Ementa |
Acrescenta inciso III ao artigo 39 do Decreto nº 41.772, de 8 de março de 2002, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta a Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/09/2002 , p. 22 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
D 44279/03-REVOGA O DECRETO |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL LICITAÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO - CONVITE DOCUMENTAÇÃO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Alterações |
D 44279/03-REVOGA O DECRETO |
