CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.404 de 17 de Setembro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/09/2002
Data de publicação 18/09/2002
Ementa

Acrescenta inciso III ao artigo 39 do Decreto nº 41.772, de 8 de março de 2002, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta a Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/09/2002 , p. 22
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 44279/2003 - revoga o ato.

D 44279/03-REVOGA O DECRETO

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

LICITAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO - CONVITE

DOCUMENTAÇÃO

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Alterações

D 44279/03-REVOGA O DECRETO