CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.396 de 17 de Setembro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/09/2002
Data de publicação 18/09/2002
Ementa

Aprova a Consolidação das leis relativas aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, sobre a Transmissão, "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como às Taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e de Fiscalização de Anúncios e, ainda, à Contribuição de Melhoria.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/09/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 45.983/2005 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AEROPORTO

ÁGUA

AMBULANTE

ANIMAIS

ÁREA VERDE

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

AUTÓDROMO

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

MORADIA POPULAR

CENTRO ESPORTIVO

CENTRO RELIGIOSO

CERTAME

CLUBE DESPORTIVO

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC.

CONSÓRCIO

CONSULADO

CORREÇÃO MONETÁRIA

DIVERTIMENTO PÚBLICO

BILHAR

BOLICHE

CINEMA

CORRIDA DE CAVALO

DIVERSÃO ELETRÔNICA

ESPETÁCULO

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

DÍVIDA ATIVA

MERENDA ESCOLAR

ENTIDADE

EQUIPAMENTO GRÁFICO E REPROGRÁFICO

ESCOLA

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

EVENTO

PLANTA MEDICINAL

GARAGEM

HOSPITAL

AMBULATÓRIO

HOTEL

IMÓVEL

INDÚSTRIA

INGRESSOS

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

LIXO

LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

MICROEMPRESA - ME

MULTA

OBRAS

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

CONJUNTO RESIDENCIAL

OBRAS - CONSTRUÇÃO

PAREDES

PISOS

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS

OFICINA

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

IMÓVEL - LOCAÇÃO

CESSÃO EM COMODATO

PERMUTA DE BENS PUBLICOS

TOMBAMENTO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

CADASTRO

REMISSÃO DE DÍVIDA

SANEAMENTO

SEGURO

NECROTÉRIO

TELEFONES

TRÂNSITO

TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO

TRANSPORTE DE MATERIAIS

ÔNIBUS

VEÍCULO

TÁXI

TRANSPORTE COLETIVO

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

CREDITO FISCAL

DÉBITO FISCAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

INCENTIVO FISCAL

TRIBUTOS - MULTAS

TURISMO

ZONEAMENTO

ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS

SERVIDORES - EX-COMBATENTES

LEILÃO

CLÍNICA

LOTERIA

IDOSOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CARTÓRIO

SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS

DISCOS, CD'S, DVD'S, FITAS

FUNDAÇÕES

TRÂNSITO - PEDÁGIO

SEGURANÇA

FILMAGEM, FOTOGRAFIA

PARCELAMENTO

AGÊNCIA

CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS

ASSESSORIA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

RECURSOS HUMANOS

DAÇÃO EM PAGAMENTO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto n.º 37.923, de 26 de Abril de 1999