DECRETO Nº 42.372, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002

Declara de utilidade pública municipal a entidade assistencial que especifica.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista a instrução levada a efeito nos autos do processo administrativo nº 2001-0.117.637-2,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs. 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, a entidade denominada GRUPO DE TRABALHO E PESQUISA EM ORIENTAÇÃO SEXUAL, sediada na Rua Bruxelas, nº 169, Bairro do Sumaré, Município de São Paulo.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic