| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/08/2002 |
| Data de publicação | 16/08/2002 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 16/08/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO |
| Alterações |
D 55565/14-DENOMINA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL JOAO UBALDO RIBEIRO O CENTRO CRIADO PELO DECRETO |
