DECRETO Nº 42.292, DE 15 DE AGOSTO DE 2002

Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de se conferir atendimento à demanda escolar existente na área de Educação Infantil,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o Centro de Educação Infantil Sapopemba II, situado na Rua Rosa da China, s/nº, Bairro de Jardim São Roberto, distrito de Sapopemba, vinculado ao Núcleo de Ação Educativa - NAE 8, da Secretaria Municipal de Educação, e localizado na área pertencente à Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ENY MARISA MAIA, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic