CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.239 de 1 de Agosto de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/08/2002
Data de publicação 02/08/2002
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e disciplina a execução de obras e serviços, conforme o disposto nas Leis n° 8.513, de 3 de janeiro de 1977, e n° 8.658, de 14 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/08/2002 , p. 5
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - SIURB (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPETÊNCIA

CONTRATOS

LICITAÇÃO

OBRAS

OBRAS PÚBLICAS

SERVIÇO PÚBLICO

SUBPREFEITURA

ÁREA VERDE

LICITAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA

LIMPEZA PÚBLICA - GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS

LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELAS

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

VIADUTO, TÚNEL

MUROS E PASSEIOS

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

SUBPREFEITURAS - SUB

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA